Por: Silvia Morais - Fotos: Aline Pereira
Na tarde desta sexta-feira, 09 de outubro, foi realizada reunião do Fórum Municipal de Prevenção, Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Com a participação presencial da juíza Dra. Márcia Mendes representando a Justiça do Trabalho e a Auditora do Trabalho Jamile Freitas Virginio, a reunião teve também a participação em vídeo do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Dr. João Batista da Silva.
O objetivo do evento foi que candidatos a prefeito e seus vices assinassem o Termo de Compromisso de Prevenção ao Trabalho Infantil em Ribeirão Preto.
Termo de Compromisso
Nós, candidatos a Prefeito na cidade de Ribeirão Preto-SP no pleito eleitoral de 2020, firmamos o compromisso público de enquanto ocupante oficial do cargo eletivo a Prefeito, executar e a propagar os objetivos abaixo descritos:
1. Priorizar, preservar e divulgar os direitos das crianças e dos adolescentes, como um conjunto para sua proteção integral.
2. Defender o acesso amplo das crianças e dos adolescentes aos serviços públicos de qualidade, universalizado e integral para as áreas de educação, saúde, cultura e lazer.
3. Promover medidas para conscientização e desnaturalização do trabalho infantil, bem como a extinção de todas as formas de trabalho precoce.
4. Combater a exploração econômica infantil por meio de trabalho precoce, abuso e ou exploração sexual.
5. Incentivar o fomento ao acesso a aprendizagem e a qualificação profissional para adolescentes como estratégia de fortalecimento ao desenvolvimento futuro de trabalho seguro e decente.
6. Divulgar os canais oficiais para denúncias de casos de trabalho ou exploração infantil.
7. Sensibilizar sobre a necessidade do fortalecimento do sistema especializado de justiça e da Justiça do Trabalho e seus Juizados Especiais da Infância e da Adolescência, para tratar de um tema sensível que possibilite viabilizar a concretização da tramitação prioritária e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
8. Propor, encaminhar e executar políticas públicas para eliminação do trabalho infantil, bem como a promoção integral de crianças e adolescentes.
Os candidatos presentes assinaram o termo mantendo o compromisso de seguir todas as orientações, preservando desta forma os direitos das crianças e adolescentes do município de Ribeirão Preto.
